No próximo sábado, 31/3/2012, o GDF promoverá a audiência pública do PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília. Infelizmente a preservação da cidade não é o objetivo principal deste plano, como pudemos constatar pela minuta apresentada pela Sedhab em seu site.
É fácil perceber que grandes interesses econômicos, que não tem como preocupação a qualidade de vida nem tampouco o valioso patrimônio cultural tombado da cidade, interferem na elaboração de um PPCUB que afronta abertamente a legislação de proteção de Brasília assim como determinações explícitas do próprio IPHAN.
Destaca-se primeiramente que o material disponível no site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=21341) tem sido constantemente alterado, corrigido e complementado. Essas alterações diárias não respeitam o prazo legal de 30 dias antes da audiência pública para que o material seja oferecido à sociedade. Isso demonstra que há sérias irregularidades que comprometem a legalidade e a transparência da Audiência Pública deste sábado.
Outra questão que chama a atenção é o fato de que a empresa contratada para a elaboração do PPCUB foi dispensada pelo GDF em dezembro de 2011 sem explicações para a socieade. A proposta que será apresentada sábado foi finalizada pela Sedhab e se caracteriza por diversas inconsistências ou definições vagas que permitem brechas na definição de normas de construção e usos permitidos na área tombada.
Entre as inconsistências apresentadas destaca-se o retorno da proposta hoteleira para o lote da 901 Norte, com intensa alteração de uso e aumento de gabarito, os quais já haviam sido vetados, em Novembro de 2011, pelo IPHAN.
Segue abaixo, matéria publicada no Jornal de Brasília de hoje.
URBANISTAS POR BRASÍLIA 