As entidades que assinam a Nota Técnica a seguir vêm a público manifestar-se veementemente contrárias ao Projeto de Lei nº 445, de 12 de maio de 2015, em trâmite na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que dispõe sobre sons e ruídos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e dá outras providências.
Acreditamos que a única forma democrática para uma solução satisfatória dos conflitos que têm envolvido a aplicação da Lei 4.092/2008, de maneira que haja coexistência pacífica e saudável de usos e atividades variados, é por meio do desenvolvimento de estudo rigoroso que abranja tanto as questões acústicas quanto as de saúde pública.
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NOTA TÉCNICA CONJUNTA
CONTRA O PROJETO DE LEI N. 445/2015
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Assinam a Nota Técnica:
- Movimento Urbanistas por Brasília (UpBsb);
- Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC);
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF);
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR);
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF);
- Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB/DF);
- Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA);
- Academia Brasileira de Audiologia (ABA);
- Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).
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Esse projeto é mais uma prova de que não há necessidade alguma da câmara legislativa. Pelo fim dessa casa que consome orçamento e não faz nada. Esse projeto é pra beneficiar empresários que não tem imaginação pra sair da crise e músicos que esqueceram que o som em bares e restaurantes é “ambiente” e não alto. Não se preocupam com saúde, sossego, só com seus umbigos. Obrigada por lutarem por nós. Chamem que estaremos lá tb.