Manifesto/Panorama geral

NOTA TÉCNICA CONJUNTA – PROJETO DE LEI Nº 445/2015

As entidades que assinam a Nota Técnica a seguir vêm a público manifestar-se veementemente contrárias ao Projeto de Lei nº 445, de 12 de maio de 2015, em trâmite na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que dispõe sobre sons e ruídos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e dá outras providências.

Acreditamos que a única forma democrática para uma solução satisfatória dos conflitos que têm envolvido a aplicação da Lei 4.092/2008, de maneira que haja coexistência pacífica e saudável de usos e atividades variados, é por meio do desenvolvimento de estudo rigoroso que abranja tanto as questões acústicas quanto as de saúde pública.

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NOTA TÉCNICA CONJUNTA

CONTRA O PROJETO DE LEI N. 445/2015

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Assinam a Nota Técnica:

  • Movimento Urbanistas por Brasília (UpBsb);
  • Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC);
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF);
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR);
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF);
  • Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB/DF);
  • Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA);
  • Academia Brasileira de Audiologia (ABA);
  • Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).

 

 

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Um pensamento sobre “NOTA TÉCNICA CONJUNTA – PROJETO DE LEI Nº 445/2015

  1. Esse projeto é mais uma prova de que não há necessidade alguma da câmara legislativa. Pelo fim dessa casa que consome orçamento e não faz nada. Esse projeto é pra beneficiar empresários que não tem imaginação pra sair da crise e músicos que esqueceram que o som em bares e restaurantes é “ambiente” e não alto. Não se preocupam com saúde, sossego, só com seus umbigos. Obrigada por lutarem por nós. Chamem que estaremos lá tb.

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