Caros moradores de Brasília e leitores do Blog,
O projeto hoteleiro proposto pelo GDF para a Quadra 901 Norte é a mais grave agressão ao Plano Piloto de Brasília desde sua fundação, o que provocou a união espontânea de arquitetos e urbanistas em defesa da cidade em setembro de 2011, o que resultou em um Manifesto com um abaixo assinado com mais de 140 profissionais repudiando a proposta.
ENTENDENDO BRASÍLIA E O PROJETO DA 901 N
Para entender a questão da 901 Norte, é importante saber que todas as quadras 900 compõem o Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) e Sul (SGAS) e foram pensadas para terem prédios baixos, espalhados e com predomínio de vegetação.
Todas as quadras 900 sul e norte obedecem as mesmas regras de ocupação: a altura dos prédios não pode ultrapassar 9,50 metros (cerca de 3 andares) e o uso permitido é institucional, com atividades beneficentes, educacionais e culturais, dentre outras. Na Quadra 901 Norte, localizada ao lado do Colégio Militar de Brasília, são aplicadas essas mesmas regras de ocupação.
Como acontece com todas as quadras do Plano Piloto, a Quadra 901 existe tanto na Asa Sul quanto na Asa Norte. Metade da Quadra 901 Sul é ocupada por instituições e a outra metade é ocupada pelo Parque da Cidade. Não há hotéis nem comércio na 901 Sul. Dessa forma, não é verdade que o complexo hoteleiro Brasil 21 encontra-se na 901 Sul pois ele está na extremidade do Setor Hoteleiro Sul.
A faixa composta pelas quadras 900 sul e norte faz a transição entre a cidade construída e o Parque da Cidade e Parque Ecológico Norte e por isso entende-se que elas possuem características da “Escala Bucólica”, como propôs Lucio Costa no projeto para o Plano Piloto.
Lucio Costa também decidiu marcar a Área Central de Brasília com os prédios mais altos e com atividades que atraíssem um grande número de usuários, que “agregasse” as pessoas. Por isso essa área faz parte da “Escala Gregária”. Ela é formada pelo Setor Hoteleiro, Setor Comercial, Setor de Rádio e TV, Setor Bancário, Setor de Autarquias e Setor Médico-Hospitalar, tanto na Asa Sul quanto na Asa Norte.
Na Área Central de Brasília os prédios são muito altos e concentrados e na região das quadras 900 sul e norte os prédios são baixos e espalhados. Essas diferenças entre esses conjuntos de prédios, entre esses setores, definem as formas da cidade. São a chamada “volumetria”.
É essa volumetria que, juntamente com os usos permitidos (comércios, instituições, residências, etc), define as “Escalas” que Lucio Costa concebeu no projeto do Plano Piloto e que são protegidas pelo tombamento:
- Escala Residencial (Superquadras);
- Escala Gregária (Área Central);
- Escala Monumental (Eixo Monumental);
- Escala Bucólica (áreas verdes e com baixa ocupação).
Tanto as regras de volumetria e usos que definem as escalas quanto o desenho dos setores do Plano Piloto foram protegidos pela legislação do Governo do Distrito Federal (1987) e pelo tombamento do Governo Federal (1990).
O mundo também reconheceu o valor de Brasília quando a Unesco – órgão da ONU – concedeu à cidade o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, em 1987. A partir desse momento, Brasília foi colocada no mesmo patamar de importância que a Muralha da China, as Pirâmides do Egito, a Acrópole de Atenas, o Palácio de Versalhes, as margens do Rio Sena de Paris, entre outros. Enquanto patrimônio mundial, Brasília detém a maior área tombada do mundo e é o único bem contemporâneo a receber tal distinção da Unesco.
O PROJETO DO GDF PARA A 901 NORTE
No final de 2010 a TERRACAP propôs um projeto hoteleiro para a Quadra 901 Norte justificado por uma suposta falta de leitos de hospedagem para a Copa do Mundo de 2014. Esse projeto propôs prédios para hotéis com alturas de até 65 metros – cerca de 3 vezes a altura de um bloco de uma Superquadra – e transformaria a Quadra 901 Norte em uma expansão do Setor Hoteleiro Norte, com altura de prédios e usos totalmente em desacordo com o projeto original de Brasília protegido pelo tombamento.
Levar alturas e usos da Área Central do Plano Piloto para onde elas não deveriam estar altera o tamanho e a forma da área delimitada por Lucio Costa para o Centro da cidade, além de ignorar a escala bucólica ao substituí-la pela escala gregária, em total afronta ao tombamento. Isso tudo também faz com que a região central norte fique diferente da sul, acabando com o “espelhamento” ou “simetria” da cidade.
O projeto apresentado pela TERRACAP e GDF para a Quadra 901 Norte ignora que Brasília é um patrimônio cultural e um monumento mundial.
Entendemos que a quadra 901 norte possa ser ocupada de acordo com os usos permitidos por meio de um projeto responsável e coerente com o tombamento da cidade e seu título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Clique aqui para ler sobre idéias para a ocupação da 901 norte.
Um evento de alguns dias como a Copa do Mundo não pode ser justificativa para que haja uma alteração tão marcante no Plano Piloto, para que a quadra 901 norte sofra alteração de usos tão drástica e receba prédios tão altos onde são permitidos somente 3 pavimentos. Isso pode não ser um problema em outras cidades, mas para uma cidade tombada e reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade é uma grave agressão que pode colocar o título da Unesco em risco. Há diversas outras opções que contribuiriam para solucionar esse suposto problema mas que o GDF não tem considerado.
A NEGATIVA DO IPHAN E DA SOCIEDADE
Após o posicionamento do movimento Urbanistas por Brasília por meio de Manifesto com mais de 130 assinaturas de profissionais e de Maria Elisa Costa – filha de Lucio Costa – por meio de um parecer assertivo, a uma semana da audiência pública do GDF, a Superintendência local do IPHAN se manifestou contrária ao projeto hoteleiro para a 901 Norte em 13/10/2011. Com o veto do IPHAN, o projeto foi arquivado naquela oportunidade.
Entretanto o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB – à revelia do posicionamento de urbanistas e do próprio IPHAN, volta a propor o projeto hoteleiro para a quadra 901 do SGAN e a pressão por sua aprovação na CLDF foi muito grande no fim de 2012.
O tombamento da cidade e seu reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade exigem do governo local e do governo federal uma postura responsável e um controle rigoroso das ocupações para proteger e preservar esse monumento vivo de acordo com a legislação existente.
A sociedade é responsável pela escolha dos governantes e ao deve demonstrar seu descontentamento com essa agressão a Brasília, lembrando ao governo sua responsabilidade na preservação desse patrimônio. Participe ativamente do abaixo assinado contra o projeto hoteleiro da 901 norte clicando abaixo:
URBANISTAS POR BRASÍLIA 
Como arquiteta e urbannista, moradora de Brasília, defensora da preservação desse conjunto urbanístico único, orgulho de todos nós, lembro que teremos uma excelente oportunidade de reverter esse quadro de persistentes afrontamentos ao projeto original da cidade, com a vinda da Missão da UNESCO, já confirmada, ocasião em que a sociedade civil certamente terá espaço para ser ouvida.
Como integrante da Pró-Federação em Defesa do DF, que congrega várias Entidades representativas da sociedade civil, aguardamos a vina da Missão da UNESCO até para discutirmos as proposições contidas no Plano de Preservação de Brasília – PPCUB, que não deverá ser aprovado antes dessa Missão, em deferência à própria Missão.
Tània Battella
Como antigo morador, pai e avô de brasilienses e talvez o mais antigo jornalista registrado em Brasília, quero deixar meu protesto pela ação de gerações que tem poder nas mãos em um regime democrático mas agem como nos tempos da ditadura… Lei? Ora a lei. É preciso que os protestos sejam mais fortes ainda do que o que se está fazendo. Denunciar à UNESCO? Levar o descalabro para o mundo? Contatar arquitetos e outros intelectuais pelo mundo afora? É fazer!
Vamos assinar o abaixo-assinado virtual!
Temos que divulgar para que a população se informe e participe!
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N15792
Parabéns pela iniciativa de criaçao do blog. É importante ter um debate democratico sobre esse tema.
Concordo que replicar os parametros do SHN pode nao ser a melhor alternativa. No entanto, se a ideia é aumentar o gabarito pra ter mais gente morando no futuro nessa area, tanto melhor! Nao vejo interesse em manter um gabarito de 3 a 5 andaras simplesmente porque as outras quadras 900 têm esse gabarito. Ter gente morando na area central de Brasilia seria salutar pra cidade e poderia contribuir pra diminuir o isolamento dos turistas, infelizes nos setores hoteleiros sem vida.
Nao acredito que uma proposta de aumento de gabarito deva ser descartada porque vai acabar com a simetria. Se a simetria fosse tao importante, seria necessario um estadio do lado da asa sul, um intituto de meteorologia do lado da asa norte, sem esquecer outra catedral na esplanada dos ministérios.
Atualmente Brasilia é citada como exemplo internacional de um urbanismo do passado, centrado no automovel. Barcelona usou as olimpiadas pra se reinventar e se transformar numa cidade interessante. Se Brasilia puder usar a copa pra tentar um processo similar, a cidade so tem a ganhar.
Caro Leo. Vejo que você conhece bem alguns aspectos que subsidiam o tombamento. Imagino que você também compreenda que é preciso preservar o conjunto tombado como patrimônio cultutal da humanidade e de todos nós brasileiros. O fato de Ouro Preto ser um exemplo de um urbanismo do passado não diminui o seu valor histórico. Brasília foi tombada pelo esforço de um governo, contudo é o mais importante exemplo do ideário urbanístico do século XX. É um imenso monumento a céu aberto, reconhecido mundialmente. Os problemas de vitalidade nos setores centrais, que são antigos, não são resolvidos por falta de vontade política. O único interesse, aliás, de se implantar a 901 Norte é de se vender o terreno para a iniciativa privada, mesmo que ali seja feita uma cidadela fechada para o restante da cidade. Não será com intervenções arbitrárias como essa que teremos o nossa cidade renovada e requalificada.
Obrigado pela resposta. Concordo que uma cidadela fechada para o restante da cidade nao vai renovar nem requalificar a cidade. Mas prédios de 3 andares de uso institucional também nao vao renovar nem requalificar. Alias, requalificar nao é uma palavra apropriada. Requalificar so é possivel quando o objeto a requalificar ja teve qualidade.
Como eu disse, nao acho que é uma boa ideia replicar o projeto do SHN. Mas construir prédios de 16 andares nesse lugar nao vai tirar o valor historico de Brasilia. A cidade precisa se reinventar, e nao ficar paralisada nos usos e gabaritos estabelecidos ha décadas pra areas que nem foram construidas. Nao sei se essa informaçao està em algum lugar do blog: onde os vocês propoem que os hoteis sejam construidos?
Ouro Preto é um exemplo de urbanismo muito mais atual que Brasilia.
De qualquer forma, essa campanha tem o mérito de iniciar um debate sobre questoes urbanas. So por isso vocês ja merecem reconhecimento, mesmo que eu os motivos nao me pareçam convincentes.
Leo, como você e os demais cidadãos de Brasília podem verificar, apenas nos setrores hoteleiros existem pelo menos uma dezena de lotes para hotés desocupados, sem a necessidade de mudança alguma de NGB para iniciar a construção. Os hotés de 3 pavimentos, que já existem e funcionam na região estão esperando um aumento de gabarito há anos. Para a copa serão considerados hotéis num raio de mais de 100 km. Para a área da 901 Norte atuar como dinamizadora da região, mantendo-se os gabaritos estabelecidos pela NGB 10/86, aspecto fundamental para a manutenção do tombamento da cidade pela UNESCO, podem ser implantadas atividades institucionais voltadas para a cultura, lazer e esporte. A área tombada de Brasília corresponde a apenas uma parcela da macrozona urbana. O que a cidade precisa é de uma gestão de qualidade, voltada para o bem estar do cidadão e menos voltada para a utilização do solo urbano como moeda de troca política com o empresariado.