O IAB-DF produziu, durante a última edição do Q+50, no Palácio Quitandinha, em Petrópolis, uma moção pela preservação do patrimônio urbanístico de Brasília, diante de um conjunto de ações governamentais controversas em curso na capital federal, como o Plano de Preservação do Conjunto Urbaístico de Brasília (PPCUB) e a contratação de uma empresa de Cingapura para fazer o planejamento urbano da cidade pelos próximos 50 anos. Leia abaixo a íntegra do documento:

MOÇÃO BRASÍLIA patrimônio ameaçado

Os participantes do seminário de politica urbana quitandinha + 50 manifestam seu posicionamento de alerta crítico em face de um conjunto de ações em curso que, submetendo a cidade a interesses patrimoniais privados e mercantis, põe em risco a preservação do conjunto urbanístico de brasília, tombado como patrimônio cultural da humanidade.

Dentre estas ações ameaçadoras destacam-se:

1.    os projetos em elaboração de novas áreas urbanas, verdadeiras cidadelas desarticuladas da cidade existente e de qualquer planejamento anterior da área metropolitana, com previsão de mais de 1 milhão de habitantes, a oeste do plano piloto nos limites do eixo monumental , e no eixo sul da cidade na via df-140. propostas de enorme impacto ambiental e viário que aprofundam a segregação sócio espacial com uma sobre oferta de imóveis de média e alta renda, elaborados sem a devida transparência e debate público.

2.    está em vias de aprovação um projeto de lei denominado  plano de preservação do conjunto urbanístico de brasília. Este projeto diferente do anunciado tem sido reconhecido por toda a consciência crítica da cidade por tratar menos da preservação do que criar mais facilidades para a produção imobiliária na região mais cobiçada pela indústria da construção civil no território do DF. ao agravar a concentração excessiva da oferta de empregos e da circulação de veículos, pessoas e cargas na área central, em prejuízo dos demais núcleos urbanos do df, o projeto apresenta outras graves ameaças tais como:
·         possibilidade de privatização de lotes da unidade de vizinhança destinados a equipamento públicos nas superquadras e entrequadras;
·         transformação de clubes em hotéis na orla do lago paranoá com possível ocupação residencial comprometendo a ocupação publica de toda a orla;
·         permite a alteração de grandes áreas de forma vaga sem estabelecer parâmetros resultando em cheque em branco para a cidade ser planejada posteriormente por decretos;
·         proposta de ocupação da quadra 901, as margens norte do eixo monumental,  desconhecendo os pareceres contrários do iphan que se posicionam pelos respeito as normas do tombamento,  criando equivocadamente um novo setor hoteleiro.

3.    O contrato para planejar os próximos 50 anos de Brasília, sem licitação, da empresa Jurong sediada em Cingapura, – a qual não possui nenhuma experiência em Patrimônio Tombado e que desconhece a cultura urbanística e arquitetônica brasileira, construída e praticada ao longo de mais de cinco décadas -, é motivo que comprova a necessidade premente da nossa crítica. Essa forma de gestão pública é inaceitável, na medida em que é antidemocrática, pois busca legitimar e viabilizar, sem transparência e respeito ao debate, interesses mercantis e imobiliaristas que ameaçam a cidade, nosso patrimônio comum.

Face às razões acima expostas, os participantes do Q+50 e as entidades abaixo subscritas afirmam seu posicionamento crítico e alertam governo e sociedade para o compromisso e responsabilidade histórica, assumidos internacionalmente pelo governo brasileiro na defesa de Brasília, nosso maior patrimônio moderno, Patrimônio Cultural da Humanidade.

fonte: http://www.iab.org.br/noticias/q50-mocao-e-assinada-por-patrimonio-urbanistico-de-brasilia