MANIFESTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPCUB
17 de outubro de 2013
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está em vias de ser transformado em lei sem que a população conheça seu conteúdo e seja suficientemente informada sobre seus efeitos.
Na verdade, o atual projeto do PPCUB trata menos da preservação das características que elevaram o Plano Piloto ao patamar de Patrimônio Cultural da Humanidade do que de criar mais facilidades para a produção imobiliária na região mais cobiçada pela indústria da construção civil no território do Distrito Federal.
As normas relativas à preservação foram isoladas em inócuas declarações de princípios, sem nenhuma efetividade legal, deixando-se os artigos mais eficazes para a promoção das alterações de interesse de segmentos econômicos.
Essa deformação não apenas se afasta da ideia essencial de atender às demandas sociais e culturais da atualidade sem prejuízo da concepção urbanística original, como também acentua os problemas que a concentração de atividades na área tombada provoca.
Ao estimular adensamentos e até promover loteamentos em áreas livres do Plano Piloto, o PPCUB contribui para agravar a concentração excessiva da oferta de empregos e da circulação de veículos, pessoas e cargas na região central, em prejuízo dos demais núcleos urbanos do Distrito Federal.
Dentre outros graves problemas desse Projeto de Lei, podem ser destacados os seguintes:
1. Loteamento da porção oeste do Eixo Monumental permitindo usos questionáveis como, por exemplo, Centros de Treinamento;
2. Privatização por meio de concessão pública de lotes da Unidade de Vizinhança destinados a Escolas, Creches e equipamentos públicos, dentro das Superquadras e nas Entrequadras;
3. Transformação de clubes em hotéis na orla do Lago Paranoá que darão lugar a condomínios residenciais fechados com o metro quadrado mais caro de Brasília;
4. Não há ações concretas para viabilizar e requalificar o acesso público à orla do Lago Paranoá;
5. Permite a alteração de grandes áreas de forma vaga sem estabelecer parâmetros o que resulta em um “cheque em branco” para a cidade ser planejada posteriormente por meio de decretos;
6. Não atende às recomendações da UNESCO de criar uma gestão compartilhada, instância única de preservação em contato estrito com o IPHAN. Ao contrário, cria mais instâncias de conselhos e câmaras técnicas, complicando as decisões estratégicas;
7. Não estabelece parâmetros para a Quadra 901 Norte, desconhecendo os pareceres do IPHAN que já se posicionaram quanto às normas e parâmetro aplicáveis a essa região;
8. O GDF ignora, desde o início de 2012, a Recomendação 36 da Missão da UNESCO, a qual solicitou a paralisação do PPCUB e sua revisão por comissão com presença da Universidade de Brasília (UnB), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sitios (ICOMOS/Brasil) e representantes da sociedade civil organizada;
Por fim, e talvez o mais importante (porque dificulta a compreensão sobre as graves alterações propostas), o PPCUB não apresenta nem ao menos uma tabela comparativa entre a situação atual e aquela que resultaria das alterações de uso e de gabarito constantes do projeto de lei.
Por isso, as entidades e pessoas físicas abaixo assinadas reivindicam a paralisação na tramitação do presente Projeto de Lei Complementar que permita um debate sério e público esclarecendo os porquês e intenções acerca de tantas mudanças que ameaçam a preservação e a qualidade de vida de nossa cidade.
Jarbas Silva Marques
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG-DF
Arqt. Paulo Henrique Paranhos
Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil departamento Distrito Federal – IAB-DF
Conselheiro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN)
Arqt. Alberto de Faria
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF
Conselheiro do CONPLAN – representante do CAU/DF
Arqt. Prof. Dr. Benny Schvarsberg
Conselheiro do CONPLAN – Representante da UnB
Eng. José Manoel Morales Sánchez
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília – FAU/UnB
Arqt. Frederico Barboza
Diretor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Brasília – CAU/UCB
Henrique Oswaldo de Andrade
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sitios – ICOMOS/Brasil
Arqt. Elza Kunze Bastos
Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal – SINARQ-DF
Lucas Brasil Pereira
Movimento Urbanistas por Brasília – UpBsb
Gabriela Cascelli Farinasso
Centro Acadêmico da FAU/UnB – CAFAU
Pérsio Davison
Associação Civil Rodas da Paz
Verônica Gomes da Silva
CCAS – Conselho Comunitário da Asa Sul
Elber Barbosa
Conselho Comunitário do Sudoeste
Fernando Lopes
APES – Associação Parque Ecologico das Sucupiras
Everardo de Aguiar
Movimento Amigos da Paz
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPCUB – 17 de outubro às 9h30 no auditório da Câmara Legislativa
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URBANISTAS POR BRASÍLIA 
Se for digno, acompanho o movimento.
Antonio Fernando de Sylos, jornalista.
Prezado Antonio, agradecemos o apoio e contamos com sua divulgação. A situação é grave e esse Manifesto é resultado dos esforços de pessoas sérias e comprometidas com a cidade. O PPCUB precisa ser parado e o pedido de votação na CLDF em regime de urgência precisa ser retirado. Abraços!
Fiz comentário contra grades no Cruzeiro Novo no endereço que segue de um blogue desatualizado com justificativa comprovada de meio alternativo bem-sucedido. http://emdefesadocruzeironovo.blogspot.com.br/2011/09/comunitaria-convoca-estarmos-presente.html?showComment=1381973549111#c5178429608466205714
Prezado Josias, você tem razão no seu comentário sobre as grades. Nos questionamos quais são os motivos reais de haver grades no Cruzeiro, se há realmente essa necessidade, e quanto a população daquela região ganharia em qualidade de vida e até mesmo em valorização de seus imóveis caso abandonasse esse hábito arraigado.
O Manifesto é claro e necessário. Lamentavelmente não inclui a permanência do projeto de construção das Quadras 500 no PPCUB. A pretendida expansão do Sudoeste fere o tombamento e está sob embargo judicial há quase dois anos.
Prezada Madalena,
Você tem razão. O projeto da SQSW 500 é tão grave quanto os outros pontos elencados no Manifesto. De toda forma o projeto da SQSW 500 está apontado na brilhante análise da Arq. Vera Ramos no post anterior. Nossa solicitação ao GDF é que o PPCUB seja aprovado somente após uma discussão séria e responsável, o que inclui rever esse danoso projeto.
Hoje estive pela manhã na 4a. Audiência Pública, na Câmara Legislativa, para debate do projeto do PPCUB.
Pareceu haver muitos participantes bastante críticos do PPCUB como um todo e a insatisfação com o resultado desse longo processo de consultas populares restou evidente. Não quero sequer insistir em que o Poder Público está mais empenhado em dificultar as coisas do que, propriamente, buscar soluções satisfatórias e que tenham o futuro da nossa Cidade como meta ideal. O presente e os interesses de curto prazo parecem ser a nota dominante, bastante verificar que tiveram a triste ideia de elaborar um projeto de planejamento com prazo de validade de cinco anos. Qualquer pessoa de bom senso sabe que uma cidade precisa de planejamento de curto, médio e longo prazo. E cinco anos é menos que curto prazo para um ente como uma cidade e seus habitantes. Ou então a proposta do PPCUB não é de planejamento de médio e longo prazo, mas um “puxadinho” urbanístico e, isso, ninguém minimamente sério quer.
Alguns pontos para reflexão, sem descer a minúcias do que contém (ou não contém …) o PPCUB:
1) é preciso rebater com argumentos consistentes a defesa que fazem os pousadeiros explorando irregularmente e clandestinamente o negócio de hospedagem e de sublocação de moradia no Plano Piloto de Brasília, de que geram empregos e impostos com a sua atividade; e para isso há que buscar dados sobre número de empregados e mão de obra empregada (por exemplo, RAIS e FGTS) pelas pousadas e a arrecadação de ISS e IR deles. Naturalmente será um esforço com pouco resultado, no final das contas, já suponho, quer por não terem eles a atividade legalizada e formalizada, quer por sonegarem os dados e os tributos que incidiriam sobre a atividade que exploram. Mas, se for assim, isto já seria o dado relevante! Buscou-se saber quais informações estavam disponíveis junto aos órgãos competentes e elas não estariam disponíveis, ou por não existirem ou por serem muito aquém do que seria importante e palpável e pudesse justificar a argumentação por eles utilizada.
2) Deve-se também buscar dados junto ao Sarah e à rede hospitalar brasiliense para saber quantos são os pacientes atendidos por ambos os sistemas de saúde e que vêm de fora e quanto tempo em média permanecem em tratamento externo. Se não houver essas informações, melhor, pois ausência de informação deve ser vista como não ocorrência do fato, a indicar argumentação inverídica de que se lança mão no esforço de justificar o ilícito! Pois, não havendo informação consistente e aferível, o argumento não poderá mais ser utilizado como arma de defesa da posição deles e contra o combate à ilegalidade das pousadas. E se for constatado que o número de usuários de fora de Brasília é pequeno e/ou que eles permanecem pouco tempo aqui, em virtude das necessidades de tratamento e do atendimento que recebem, pronto, o poder público ou até instituições de cunho benemerente ou mesmo aquelas mesmas instituições poderão oferecer alternativas próprias, prescindindo da “colaboração” e “serviços” dos pousadeiros.
Esses dois pontos são importantes de aferir, esmiuçar e contestar com dados, pois volta e meia vêm à baila e ficam sem resposta, passando como argumentação irrespondível e irrespondida.
3) Há que ampliar o relacionamento formalmente com os demais movimentos que combatem o PPCUB e que subscreveram o Manifesto que circulou esta manhã. Deve-se estimular encontros dos representantes deles com as pessoas moradoras nas quadras 700 para que flua mais informação e todos percebam o universo amplo das várias reivindicações dos grupos interessados e o que mais há de errado nessa tentativa de desvirtuamento dos princípios urbanísticos do Plano Piloto.
4) Ainda, deve-se buscar articulação com o setor privado hoteleiro e de turismo em Brasília, pois há um grave equívoco em supor que pousadas no Plano Piloto sejam solução conveniente, oportuna ou mesmo alternativa com fundamentos econômicos razoáveis e justos. Não é!
O melhor seria que houvesse investimento, no Plano e nas satélites ou em áreas próximas das satélites, em hotelaria de qualidade e padrão econômico, como as redes Íbis e Holliday Inn. Essas, sim, empregam e recolhem impostos, oferecem um padrão de hotelaria absolutamente moderno, eficiente e econômico e atraem fluxo de turismo. E não o “puxadinho”, o padrão mambembe das pousadas de Brasília no Plano, que estão quase no limite do que se entende por “cabeças-de-porco” e cortiços.
É preciso acusar o fato de que essas pousadas e outras iniciativas assemelhadas, como a da casa de acolhimento de drogados que o governo de Agnelo Queiroz quis implantar na Asa Sul, é estratégia intencional da degradação de uma área nobre, para facilitar no futuro sua descaracterização frente os princípios e posturas urbanísticas do Plano Piloto. Tudo isso capitaneado pelo sócio oculto da especulação imobiliária desenfreada e sem parâmetros.
E veicularmos alto e bom som que estamos defendendo um patrimônio urbanístico e a qualidade de vida para todos em Brasília, pois as quadras 700, ao menos em sua configuração na Asa Sul, como ainda resiste, é garantia de uma escala residencial humana, de alta qualidade, obediente a princípios de sustentabilidade ambiental (o que já não pode ser dito no que tange a condomínios e áreas dos lagos sul e norte, em virtude do algo custo de deslocamento de seus moradores, da baixa densidade demográfica desses aglomerados e da dispersão dos serviços e da infraestrutura que exigem para o funcionamento adequado, como coleta de lixo, asfaltamento, água e luz, segurança, etc, apesar do alto nível econômico dos que ali residem, sem falar da especulação imobiliária que inflaciona os preços nessas localidades, desviando recursos econômicos escassos e concentrando riqueza).
Não existe exemplo no mundo de serviços de hospedagem de baixo custo instalarem-se em áreas nobres e a preços de oportunidade elevados. Ninguém propõe estímulos para hospedagem de baixo custo em Manhattan, na City de Londres, na Rive Droît, em Puerto Madero, nos Jardins, na Vieira Souto, no Farol da Barra ou em Boa Viagem. Por que seria diferente em Brasília?
5) Por fim, temos que unir essa luta à questão da mobilidade urbana, já que – parece evidente – enquanto não houver meios públicos de transporte de massa de qualidade, com conforto, velozes e seguros, todos vão querer se aglomerar no Plano Piloto, inclusive pela concentração aí de oportunidades de trabalho e emprego.
Quando deslocar-se até os pontos de atração de fluxo de usuários no PP desde áreas hoje periféricas como Ceilândia, Gama, Sobradinho, puder valer-se de metrô e trens urbanos e ou VLT, além de haver a dispersão desses pontos de atração de fluxo (que também irá decorrer da maior facilidade de acesso e uso do transporte público pela população) a pressão sobre o PP irá diminuir, com benefícios distribuídos a todos.
EPLf, 17102013.
Prezado(a), agradecemos a participação com tanto interesse e propriedade. A questão das Pousadas nas 700 sul é uma das mais sensíveis no PPCUB, junto a outras propostas muito polêmicas como a nova SQSW 500, os hotéis da 901 norte, as diversas alterações no SCES e SCEN. São muitas alterações na cidade que podem alterá-la de forma irreversível e que foram pouco ou nada discutidas com a sociedade. A sensação de insegurança e precipitação desse plano demonstra que ele não está em condições de ser aprovado e que tem que ser muito mais discutido com a sociedade. Esperamos poder trabalharmos juntos e o mais emergencial nesse momento é que o PPCUB não seja aprovado às pressas como quer o governo.
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